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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Classe de feição contendo os eixos comerciais da  Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), conforme o Anexo I da Lei 13.906/2024 que define os requisitos de parcelamento e os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), vinculada a Lei da Territorial do Município de Londrina, e dá outras providências.<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Classe de feição pública sem restrição de divulgação.<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Data Publicação: 24/03/2025.<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Classe de feição não pode ser alterada, representa lei aprovada em 27 de dezembro de 2024.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
 "summary": "Classe de feição contendo os eixos comerciais da  Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), conforme o Anexo I da Lei 13.906/2024 que define os requisitos de parcelamento e os parâmetros urbanísticos de uso e ocupação do solo para a Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável (AEU-DS), vinculada a Lei da Territorial do Município de Londrina, e dá outras providências.",
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