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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P><SPAN>Classe de feição contendo a delimitação da Área Especial de Interesse Social (AEIS) para fins de habitação de interesse social, conforme o Anexo IV da Lei nº 13.905/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Londrina e dá outras providências.<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Classe de feição pública sem restrição de divulgação.<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Data Publicação: 20/03/2025.<\/SPAN><\/P><P><SPAN STYLE=\"font-weight:bold;text-decoration:underline;\">Classe de feição não pode ser alterada, representa lei aprovada em 27 de dezembro de 2024.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
 "summary": "Classe de feição contendo a delimitação da Área Especial de Interesse Social (AEIS) para fins de habitação de interesse social, conforme o Anexo IV da Lei nº 13.905/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Londrina e dá outras providências.",
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  "Habitação Interesse Social",
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