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snippet: Classe de feição contendo a delimitação da Área Especial de Interesse Social (AEIS) para fins de habitação de interesse social, conforme o Anexo IV da Lei nº 13.905/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Londrina e dá outras providências.
summary: Classe de feição contendo a delimitação da Área Especial de Interesse Social (AEIS) para fins de habitação de interesse social, conforme o Anexo IV da Lei nº 13.905/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Londrina e dá outras providências.
accessInformation: IPPUL-DPU-GPPD Resp. Publicação: Geógrafo Bruno de Camargo Mendes
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description: <DIV STYLE="text-align:Left;"><DIV><DIV><P><SPAN>Classe de feição contendo a delimitação da Área Especial de Interesse Social (AEIS) para fins de habitação de interesse social, conforme o Anexo IV da Lei nº 13.905/2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Londrina e dá outras providências.</SPAN></P><P><SPAN>Classe de feição pública sem restrição de divulgação.</SPAN></P><P><SPAN>Data Publicação: 20/03/2025.</SPAN></P><P><SPAN STYLE="font-weight:bold;text-decoration:underline;">Classe de feição não pode ser alterada, representa lei aprovada em 27 de dezembro de 2024.</SPAN></P></DIV></DIV></DIV>
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